Manchete: Armadilhas para o futuro - Governo quer reduzir benefícios por invalidez

O Globo

Meta é cortar 40% dessas aposentadorias até 2019 e economizar R$ 25 bilhões/ano.

Sobrou para o pobre: Governo quer reduzir benefícios por invalidez

Meta é cortar 40% dessas aposentadorias até 2019 e economizar R$ 25 bilhões/ano.

Está sendo elaborado um plano de reabilitação dos segurados, tanto do ponto de vista médico quanto profissional, que permita a reinserção deles no mercado de trabalho.

Dados do Ministério da Previdência mostram que o gasto com trabalhadores afastados definitivamente do serviço em função de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais subiu de R$ 8,2 bilhões para R$ 34,8 bilhões entre 2002 e 2011. E as despesas com auxílio-doença aumentaram de R$ 5,4 bilhões para R$ 18,1 bilhões no mesmo período. O governo estuda criar uma meta de corte de 40% na quantidade de benefícios até 2019. Para alcançar o objetivo, está elaborando um plano de reabilitação dos segurados. Um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Previdência, Saúde, Planejamento e Trabalho tem até 10 de janeiro para concluir o projeto, que será apresentado à presidente Dilma. A ordem é reabilitar.

Governo quer cortar 40% das aposentadorias por invalidez e devolver trabalhadores ao mercado.Geralda Doca, Cristiane Bonfanti.

Desafios do futuro

BRASÍLIA - O governo quer reduzir as despesas com aposentadorias por invalidez e estuda fixar uma meta de corte de 40% na quantidade de benefícios até 2019. Para alcançar essa meta, está elaborando um plano de reabilitação dos segurados, tanto do ponto de vista da saúde quanto da profissão, que permita a reinserção dos profissionais no mercado de trabalho. De acordo com estimativas da Previdência, a medida levará a uma economia de R$ 25 bilhões por ano, quando todo o sistema estiver funcionando.

Ontem, O GLOBO noticiou que, sem uma reforma na Previdência, os gastos só com o pagamento de aposentadorias públicas vão consumir 46% do PIB em 2030. O percentual hoje é de 18,7%. As projeções levam em conta o envelhecimento da população, que ocorre em ritmo mais intenso que o previsto.

Em relação às aposentadorias por invalidez, o cálculo do governo inclui, além dos gastos com trabalhadores da iniciativa privada, os funcionários públicos e ações específicas na concessão de auxílio-doença por prazos mais longos, entre quatro e seis meses.

Dados da Previdência mostram que o gasto com trabalhadores afastados definitivamente do serviço em função de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais mais que quadruplicaram entre 2002 e 2011, de R$ 8,2 bilhões para R$ 34,8 bilhões. As concessões de aposentadorias subiram quase 30%, de 2,4 milhões para 3,1 milhões, no mesmo período. E as despesas com auxílio-doença aumentaram de R$ 5,4 bilhões em 2002 para R$ 18,1 bilhões em 2011.

Um grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Previdência, Saúde, Planejamento e Trabalho tem até 10 de janeiro para concluir o projeto, que será apresentado à presidente Dilma Rousseff. Na prática, a proposta é fazer uma triagem no universo dos aposentados por invalidez para verificar a possibilidade de reabilitação, com doação de próteses, por exemplo, e encaminhamento a curso de qualificação e treinamento para inserção no mercado.

"todos ganham com política de reabilitação"

Quem der entrada a pedido de auxílio-doença também será reavaliado dentro da perspectiva de troca de função, caso a previsão seja de afastamento prolongado. A proposta prevê integração dos ministérios com o setor privado, via sistema "S", e a inclusão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que reserva 5% das vagas para deficientes.

A legislação atual já prevê revisão das aposentadorias por invalidez a cada dois anos, mas dificuldades na implantação de um sistema de reabilitação e falta de entrosamento entre órgãos públicos dificultam o cumprimento da exigência. Desta vez, segundo o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, há disposição de pôr em prática uma política de reabilitação e de fazer controle mais rigoroso dos benefícios.

- Estamos trabalhando numa proposta concreta para reabilitar os trabalhadores e reduzir os gastos com aposentadoria por invalidez.

Segundo ele, as aposentadorias por invalidez no Brasil representam 18% do total de afastamentos definitivos pagos pelo INSS, e a ideia é reduzir essa proporção para 10%, patamar semelhante ao de países que executam políticas de reabilitação, como Espanha e Holanda.

Para o gerente-executivo de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, a falta de um programa de reabilitação leva ao aumento de custos, tanto para a Previdência quanto para as empresas e para os próprios trabalhadores.

- Todos ganham com uma política de reabilitação - afirma Casali.

Para João Barbosa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brasília, a proposta do governo será mais uma forma de negar o direito dos trabalhadores. Ele disse que hoje, quando sofrem um acidente relacionado à ocupação, os funcionários do setor de construção têm dificuldade para conseguir atendimento na perícia do INSS.

- A perícia tem negado benefício até mesmo para quem está em cadeira de rodas. O governo tem é de investir em segurança, contratar mais auditores e aumentar a fiscalização de obras irregulares para evitar acidentes - opinou.

Há nove anos, depois de ser diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER), Francisco Rubens Pereira, de 59 anos, precisou parar de trabalhar na plataforma de engarrafamento de uma companhia de gás natural. Até conseguir a aposentadoria, no entanto, passou dois anos e seis meses afastado, entre idas e vindas aos hospitais para comprovar a doença por meio de exames. Para ele, se não pode atuar numa área, o profissional não deve ser realocado em outra.

- Se o trabalhador se machuca, alguém tem de se responsabilizar por ele - disse Pereira.

Trabalhador da área de construção civil, Luciano de Souza Lobato, de 35 anos, está em seu terceiro atestado médico. Com uma jornada de pelo menos oito horas por dia quebrando concreto, Lobato tem sentido dores frequentes nos punhos e está numa queda de braço com a companhia onde trabalha para que ela emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e, com isso, ele tenha atendimento mais rápido na Previdência. A seu ver, é positiva a criação de uma política para reabilitar os profissionais, mas, antes disso, deve haver menos burocracia no atendimento ao cidadão.

- Nos hospitais, os médicos falaram para eu mudar de função. Mas, como não quer reconhecer que tive um acidente de trabalho, a médica da empresa disse que eu deveria atuar em um "serviço restrito". Então, faço outras atividades, mas fico mal visto na firma - relatou Lobato.

Paulo Eduardo dos Santos, de 50 anos, por sua vez, deixou há dois anos o seu posto de homologador de rescisão contratual em um sindicato, devido a um problema renal crônico. Ele disse que, no seu caso, não seria possível exercer outra função, devido a inchaços, tonturas e dores frequentes, mas considerou que a proposta é positiva, desde que o governo melhore o atendimento à saúde prestado aos trabalhadores.

- O desafio é o governo efetivamente buscar recolocar essas pessoas no mercado e melhorar a estrutura de saúde oferecida - ponderou.

Coordenador do Programa de Readaptação Profissional da Prefeitura de Piracicaba (SP), o médico Rubens Motta calculou que, desde 2005, pelo menos cem pessoas passaram pela capacitação e não precisaram se desligar do serviço público. Há casos de professores que, por depressão ou outra doença, foram transferidos para outros ramos na educação.

- São pessoas que estariam aposentadas, mas que podem desempenhar outras atividades. No início, pode haver resistência, mas depois percebemos que é bom para valorizar as pessoas, que se sentem mais seguras.

Fonte: O Globo

Recebida por Email. de Alfredo de O Guimarães

Post de minha autoria.

Deveriam primeiro estancar o ralo da corrupção que assola este País;

Deveriam primeiro mostrar a população um parecer por que se gasta tanto dinheiro em obras com infra-estrutura e elas nunca aparacerem;

Deveriam primeiro cortar as gorduras que estão sobrando no Judiciário, no Senado e na Câmara dos Deputados;

Aqui no Povão Presidenta Dilma, existem famintos de comida, que não conseguem se quer colocar o necessário na mesa para sua família;

Aqui nas Ruas de cidades deste País Presidenta Dilma, estão aqueles que buscam atendimentos em postos de Saúde com a UPA, e que nunca tem médicos a disposição para atendimento da população, pois estão com os Salários atrasados e fazendo Greve, quer saber a verdade Presidenta, visite a UPA de Itaperuna no Estado do Rio;

Aqui fora Presidenta Dilma estão aqueles que pagam um absurdo em impostos e só vemos se falar em desvios de verbas, e olha Presidenta, a Polícia faz o seu papel e o Judiciário solta, será Presidenta que não existe ai na sua casa, debaixo do seu tapete alguma sujeira também que a Polícia precisa mostrar.

Há de se duvidar? Somente a PF pode nos dizer.

Por que não matam logos esses miseráveis, já que eles só trabalharam, as empresas não cumpriram com suas obrigações, alguns estão afastados por que a Empresa não preencheu a CAT, outros estão faltando um, outros a mão e alguns perderam até a capacidade de se locomover. Sabe por que Presidenta? Por que não existe neste País alguém com raça para enfrentar os empresários e colocar cada coisa no seu lugar.

Matem logo todos de um vez, afinal de contas eles só lhes dão prejuízo, nunca trabalharam para essa nação, acredito também que a Sra. deve estar neste meio.

Sebastião Gonçalves Vieira

É revoltante

O Sr.ministro da Justiça José Eduardo, disse que prefere morrer a ser preso numa cadeia ou presídio no Brasil, o PT e alguns ministros do STF, embalados nessa afirmativa, estão agora enfatizando as péssimas condições prisionais, para assim abrirem caminho aos políticos de não serem aprisionados. Seria muito bom se algum político, se internasse num hospital público, para que o ministro da Saúde, também preferisse morrer a ser internado nesses hospitais, seria bom também que um filho de políticos estudassem numa escola pública ,e viesse a público, o ministro da educação preferindo q seu filho morra , a ter que estudar numa escola pública, seria bom que políticos viajassem de Ônibus urbanos e de carros por estradas de péssimas condições, vir a público dizer que prefere morrer a andar de ônibus, ou viajar por essas estradas. Ora minha gente, estes políticos estão brincando com o povo brasileiro, pois estão governando o país a 12 anos e nada fizeram para que estas situações melhorem, francamente, acham que somos idiotas, é evidente que tais declarações do PT, ministro da justiça e alguns ministros do STF, são propositais, para livrarem os condenados do mensalão da cadeia. É revoltante.


Recebido por Email de Alfredo de O Guimarães

Responsabilidade civil do Estado por erros judiciais

http://jus.com.br/revista/texto/22852/responsabilidade-civil-do-estado-por-erros-judiciais

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Ó Espírito Santo,

Amor do Pai e do Filho!

Inspirai-me sempre aquilo que devo pensar, aquilo que devo dizer, como eu devo dizê-lo, aquilo que devo calar, aquilo que devo escrever, como eu devo agir, aquilo que devo fazer, para procurar a Vossa glória, o bem das almas e minha própria santificação.

Ó Jesus, toda a minha confiança está em Vós.

Ó Maria, Templo do Espírito Santo, ensinai-nos a sermos fiéis àquele que habita em nosso coração.

Amém!

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