Câmara aprova fim do 14º e 15º salários

Brasília, 27/02/2013 – A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta, 27, o fim do 14º e 15º salários que eram pagos aos deputados e senadores no início e no final de cada ano. A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) já havia renunciado ao benefício desde o ano passado, decisão tomada também pelo senador João Capiberibe. Isto quer dizer que se a Câmara não aprovasse o fim do 14º e 15º, eles continuariam sem recebê-los.

“Nenhum trabalhador brasileiro recebe esses salários adicionais. Ficamos mais próximos dos nossos representados e fazemos justiça com o povo brasileiro”, afirma a deputada socialista.

A matéria aprovada consta no Projeto de Decreto Legislativo 569/12, do Senado. Os benefícios eram chamados de ajuda de custo. O fim do 14º e 15º salários vai representar uma economia de R$ 82 milhões a cada 4 anos na Câmara dos Deputados e de R$ 12 milhões no Senado Federal.

O benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos). Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados. A matéria vai a promulgação do congresso Nacional.

Origem – As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

Sizan Luis Esberci

*com Agência Câmara