Previdência, um rombo incalculável.

Federação Nacional dos Policiais Federais

Click no link abaixo e assista vídeo da Federação Nacional dos Policiais Federais

Vice-presidente da Fenapef, Flávio Werneck, chama a população para ir às ruas e fala sobre a indignação dos policiais federais e dos servidores públicos em relação ao pacote de maldades do governo. Assista.

https://www.facebook.com/fenapef/videos/1697415570300418/

Reforma Trabalhista

Copio e colo o esclarecedor post da juíza do trabalho Tamara Hiss:
Para quem acha que essa Reforma Trabalhista vem para modernizar as relações de trabalho e não para retirar direitos, sugiro uma lida rápida em algumas "novidades" por ela introduzidas:
Sabia que está autorizada pela Reforma a blindagem patrimonial? Ou seja, seu “patrão” poderá criar uma nova empresa, com os mesmos sócios, e mesmo que ela seja sócia majoritária da empresa em que você trabalha, ela não responderá por nenhuma verba trabalhista? Novo artigo 2º, §3º da CLT.
Você sabe que se o seu “patrão” vender a empresa, ele não será mais responsável por suas verbas trabalhistas, mesmo que você trabalhe 5 anos para ele, e 1 dia para a empresa nova? Novo artigo 448 da CLT
Voce sabia que se uma marca famosa de roupas contratar uma empresa para fabricar exclusivamente suas roupas, e esta explorar trabalho análogo ao de escravo, esta marca não poderá mais ser responsabilizada de nenhuma forma? Novo artigo 3º, §2º da CLT
Você sabia que passa a existir a modadlidade de dispensa “por acordo”, em que o empregado receberá metade do aviso prévio e da multa do FGTS, saca 80% do FGTS, e não tem direito ao seguro desemprego, e o sindicato não precisará mais homologar para saber se o acerto está certo? Na prática, o “acordo” será: assina ou não recebe...Novo artigo 458 da CLT
Te contaram que se você tiver formação superior e receber mais do que R$11.062,62, não pdoerá questionar cláusulas que considere injustas do seu contrato na Justiça do Trabalho? Seu contrato terá o mesmo valor que uma Convenção Coletiva firmada por sindicato, e terá prevalência também sobre a lei. Novos artigos 444 e 611-A da CLT
Alguem te disse que você poderá ser contratado sempre como “autônomo”, independente de sua função, ainda que trabalhe exclusivamente para seu patrão todos os dias? Vai sobrar algum empregado? Novo artigo 442-B da CLT
Sabia também que agora você poderá ser contratado de forma intermitente? Nesse contrato, se a empresa quiser que você trabalhe menos dias ou menos horas em uma semana de menor movimento, você só receberá pelas horas trabalhadas, e não um salário mensal ajustado. Ou seja, não poderá programar adequadamente nem os dias e horários de trabalho, e nem saberá quanto receberá ao final do mês. Novos artigos 443 e 452-A da CLT
Sabia que o valor do dano moral do trabalhador será medida de acordo com seu salário? OU seja, se houver morte, lesão, humilhação por culpa da empresa, a vida de quem ganha mais terá maior valor, e a de quem ganha menos, menor valor? Novo artigo 223-G§1º da CLT.

"CARTA ABERTA DO POVO BRASILEIRO AO PRESIDENTE MICHEL TEMER (AUTOR DESCONHECIDO)

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"CARTA ABERTA DO POVO BRASILEIRO AO PRESIDENTE MICHEL TEMER
(AUTOR DESCONHECIDO)

Senhor Michel Temer,

O povo do Brasil foi às ruas exigir o impeachment da agora Ex-Presidente Dilma Vana Rousseff, o que acabou ocorrendo em definitivo em meados do ano de 2016, quando Vossa Excelência, na qualidade de Vice-Presidente eleito, assumiu o mais relevante cargo público da pátria brasileira.

É importante salientar que Vossa Excelência não foi alçado da Vice-Presidência à Presidência pela vontade da maioria dos brasileiros que foram às ruas, mas pelo simples fato de ter sido eleito como Vice-Presidente na chapa da Ex-Presidente Rousseff, e, em tal condição, apto a assumir a cadeira presidencial, apesar da eleição só ter ocorrido em razão da divulgação de propostas inexequíveis e pela maquiagem de dados relativos ao primeiro mandato da presidente cassada Dilma Rousseff.

Já era de se esperar, portanto, que Vossa Excelência, ao assumir o comando do Palácio do Planalto, não fizesse drásticas modificações na condução do Brasil, já que foi eleito pela mesma chapa e, portanto, com as mesmas falsas promessas da ex-mandatária Dilma Rousseff.

Ainda assim, V.Excia., em primeiro lugar como brasileiro; em segundo, como agente público que é, e em terceiro lugar, como reconhecido jurista constitucionalista que é, esperávamos que seu governo fosse pautado pela ética e pelo respeito às leis e à moral, ainda que preservasse grande parte da incompetência e da inabilidade que foram marcas registradas do desastroso governo Dilma.

Não é, todavia, o que os brasileiros estão vendo ocorrer. O que se tem visto, muito pelo contrário, é que Vossa Excelência tem governado da mesma forma que seus dois antecessores (a impedida Dilma Rousseff e o réu Luiz Inácio Lula da Silva).

Para ilustrar, mencionaremos a seguir alguns exemplos que nos saltam aos olhos e que demonstram a forma torta como vem conduzindo a pátria.

Vossa Excelência resolveu conferir status de Ministro a Moreira Franco, delatado por comparsas por irregularidades e ilicitudes, concedendo a ele um dos mais horrendos privilégios da nefasta classe política brasileira – o “foro privilegiado” - colocando-o fora do alcance das canetas dos juízes criminais que vêm limpando o Brasil nos últimos anos. Nada diferente do que fez Dilma Rousseff, ao proteger Lula do juiz Sérgio Moro ao conferir-lhe o título de Ministro da Casa Civil.

Conferir proteção a acusados de corrupção não é o que exatamente espera-se de um Presidente que tem nas mãos um país que se encontra em verdadeiro caos econômico, político e social. Essa forma de agir difere completamente do slogan “ordem e progresso”.

Vossa Excelência decidiu nomear o até então Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, mesmo sabendo que o mesmo foi advogado do Ex-Deputado e agora presidiário Eduardo Cunha, envolvido até o pescoço na Operação Lava Jato, e conhecedor da filiação do mesmo ao PSDB. Nada diferente tal atitude do que fez Lula ao nomear Dias Toffoli (que foi advogado do PT) para o cargo de Ministro do STF, contribuindo para a partidarização e afetação do mais relevante tribunal brasileiro.

Nomeação ao STF de membros de partidos políticos e de ex-advogados de acusados em sistemas de corrupção não é exatamente o que se espera de um Presidente da República que tenha a boa moral como principal virtude, especialmente se considerarmos que o indicado ao STF terá o importante papel de revisor nos processos da Operação Lava Jato, tão cara aos cidadãos brasileiros.

Vossa Excelência e seu partido, o PMDB, adotam o fisiologismo e a negociata como práticas permanentes de governo. A aparente oposição instalada no Brasil após a Constituição de 1988 (PT x PSDB) é, nas mãos do PMDB, apenas um instrumento de alternância do principal grupo saqueador de dinheiro público. Tanto é assim que o PMDB, desde 1988, vem governando o Brasil, ora como ator principal, ora como vice-artífice do mal que os políticos brasileiros vêm causando a toda nação.

A intenção de indicar o Senador Renan Calheiros, envolvido em dezenas de denúncias de corrupção, para o cargo do Ministro da Justiça, durante o feriado de carnaval, época em que o brasileiro sabidamente encontra-se em recesso (e tentando evitar protestos), sem dúvida, seria a última gota que faltaria para o fim de seu governo, pois o carnaval, assim como o seu governo, chegariam logo ao seu final e, neste último caso, de forma melancólica.

Vossa Excelência deve receber esta carta como um derradeiro aviso. Da mesma forma que Dilma Rousseff foi impedida, Vossa Excelência poderá sofrer as severas penas de um processo de impedimento, com vários exponenciais agravantes, a seguir listados:

a) Vossa Excelência e seu partido fisiologista, o PMDB, não dispõem de qualquer militância representativa, seja ela partidária, seja ela de movimentos sociais e, ainda que resolvessem remunerar supostos militantes com “pão e mortadela”, seu partido não disporiam sequer de experiência para tal organização, o que levaria seu governo ao chão em poucas semanas;

b) a população brasileira está extrema e exaustivamente aborrecida com o caos no qual seu governo e o governo anterior, do qual Vossa Excelência foi sócio, colocaram o país, de forma que protestos contra o seu governo poderão ser desencadeados com o mais leve estalar de dedos, tal como ocorreu em 2013, supostamente por aumentos dos preços de passagens de ônibus, pois certamente a população brasileira dirá: “não é pelos vinte centavos”;

c) Vossa Excelência e seu governo não poderão fazer uso da brutal divisão entre brasileiros (“nós e eles”) orquestrada pelo Ex-Presidente Lula, de forma que as partes “nós e eles” estarão cada vez mais unidas contra seu governo caso as mais básicas reivindicações do povo brasileiro não sejam atendidas.

Por todo o exposto, seguem três primeiras básicas reivindicações que devem ser atendidas de imediato, sob pena de, diante de eventual não atendimento, serem reiniciadas as manifestações populares que em 2013 fizeram o governo petista tremer:

a) Encaminhamento ao Poder Legislativo de projeto de EXTINÇÃO do foro privilegiado;

b) Revogação da nomeação de Moreira Franco;

c) Nomeação de jurista de reputação ilibada e de alto conhecimento técnico, sem qualquer vinculação política ou partidária, para ocupação do cargo de Ministro da Justiça. Não aceitaremos juristas inimigos da Lava Jato, como o Dr. Antonio Mariz de Oliveira, que  inclusive já assinou manifesto contra a operação Lava Jato.

Por fim, advertimos Vossa Excelência que o não atendimento a estas reivindicações até o dia 31 de março de 2017 iniciará o maior ciclo de manifestações “espontâneas” da história do Brasil, com a paralisação de ruas, avenidas, rodovias, instituições privadas e públicas, escolas, comprometendo a distribuição de combustíveis e materiais básicos.

Como forma de comprovar nossa alta capacidade de articulação e penetração em toda a população brasileira, esta carta circulará frenética e constantemente nos grupos de mensagens e redes sociais, como Whatsapp, Telegram, Facebook e Twitter nos próximos dias, o que poderá ser detectado pelos sistemas de inteligência que estão à disposição do Governo Federal.

Não recomendamos “procurar” “representantes” para negociação, pois no atual momento o “povo brasileiro” não reconhece qualquer pessoa, grupo ou movimento como seu legítimo representante. Tampouco os que recentemente tiraram fotos com Vossa Excelência.

Presidente Michel Temer: não “compre briga” com o povo brasileiro, pois todo o poder emana do povo, e por meio dele será exercido.
Sem mais,
Povo Brasileiro"