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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

A ÉTICA NO AMBIENTE ESCOLAR: EDUCANDO PARA O DIÁLOGO


Edson Carpes Camargo1
Jorge Alberto Lago Fonseca2
Resumo:

O presente artigo visa abordar a ética no ambiente escolar. Primeiramente faz-se a distinção entre os conceitos de ética e moral. Logo após, como a ética é concebida e definida pelos educadores atuantes no ensino público estadual da cidade de São Borja – RS. Foram realizadas interlocuções durante o processo de formação continuada dos professores que permitissem saber: Como a ética permeia as relações sócio-educativas entre os atores desta instituição denominada escola? Qual a função da ética no cotidiano escolar? Que pressupostos estão vinculados à idéia que os educadores têm de ética? A partir das respostas foi possível identificar que a concepção de ética apreendida pelos educadores está diretamente relacionada com outros pressupostos, sejam eles a justiça, o respeito, a solidariedade e o diálogo, sendo este último o mais referendado como necessário para a manutenção do bom relacionamento entre os atores constitutivos do espaço escolar.

Palavras-chave: Ética. Educação. Diálogo.

Permitindo entender a ética e a moral. 

Para começar a tratar sobre ética é preciso fazer a distinção entre ética e moral, já que estas duas palavras, freqüentemente, são empregadas como sinônimos (mores, no latim, e ethos, no grego) uma vez que as duas indicam um significado comum, remetendo à idéia de costume. De acordo com o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda, ética e moral são “o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto” (p.300; p.471).

1 Pedagogo, Especialista em Educação, Mestrando em Educação nas Ciências pela UNIJUÍ-RS. Professor Universitário da Universidade da Região da Campanha – URCAMP Campus de São Borja/RS. E-mail:
edson.camargo@brturbo.com.br.
2 Graduado em Letras – Habilitação Língua Portuguesa e Literatura, Especialista em Língua Portuguesa, Mestrando em Educação nas Ciências pela UNIJUÍ-RS. Professor de Literatura no Ensino Público Estadual. Email: jorgelagofonseca@yahoo.com.br.

Embora as palavras que os designam tenham a mesma origem etimológica, os conceitos de ética e moral incorporam, em seu percurso histórico, significações diferenciadas. No âmbito da filosofia faz-se uma distinção entre eles, definindo a moral como um conjunto de princípios, crenças, regras que orientam o comportamento dos indivíduos nas diversas sociedades, e a ética como a reflexão crítica sobre a moral. 
Após a distinção entre os termos, este artigo propõe discutir como a escola vem trabalhando com a ética, uma vez que os projetos políticos pedagógicos, em sua maioria, têm como objetivo tornar os educandos cidadãos conscientes, capazes de interferir no meio em que vivem, despertando-lhes o senso crítico e a autonomia.
A moral na escola se apresenta através de regras, normas a serem cumpridas, expressas nos seus regimentos, planos de estudos e projetos políticos pedagógicos. A escola ainda é o principal caminho para se discutir questões éticas uma vez que o âmbito escolar está repleto de possibilidades que evidenciam a ética como necessária e capaz de permitir um relacionamento mais amistoso entre os atores educacionais. No entanto, a escola não necessariamente conseguirá responder a todas as questões levantadas quando se trata de ética, nem deverá se considerar fracassada por não conseguir atingir tal objetivo. Pode então, insistir na sua função fomentadora de conhecimento.

A ética na educação: a visão dos educadores. 

Durante o processo de formação continuada realizado pelos professores atuantes nas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul na cidade de São Borja, optou-se por abordar a questão da ética na escola. Como a ética permeia as relações sócio-educativas entre os atores desta instituição denominada escola? Qual a função da ética no cotidiano escolar? Que pressupostos estão vinculados à idéia de ética? Essas foram as questões norteadoras das discussões que se estenderam às escolas e permitiram então, a possibilidade de articular temas e propostas colocadas nos projetos políticos pedagógicos com a ética na educação.
Presença constante nas falas dos educadores, ser ético pressupõe uma carga de obrigatoriedade e compromisso para com o outro. Com a ética, instala-se no espaço escolar a necessidade de reconhecimento dos sujeitos enquanto atuantes no seu microuniverso, responsáveis pela problematização das ações e dos saberes instituídos. Para os educadores, a ética é vinculada como norteadora do comportamento dos atores, das ações e atitudes que estes praticam no ambiente escolar permitindo assim, o diálogo constante na intensionalidade de melhor resolver os problemas educativos. 
Nesse sentido, ser ético para a maioria dos educadores é estar aberto ao diálogo, uma vez que acreditam que ele é uma poderosa ferramenta para a formação de cidadãos conscientes, críticos e responsáveis. Esse estado de ser ético, também possibilita ao educador atuar de forma digna na execução de sua profissão construindo saberes no seu cotidiano.
A ética é a responsável pela possibilidade atribuída à escola de conduzir o ser à condição de crítico e responsável pelos seus atos, no entanto, ela entrelaça a estas condições a capacidade de definir o que seja justo e injusto, moral e imoral, uma vez que atribui valores às atitudes dos educandos e os vigia, como se a qualquer momento pudessem fazer, falar ou sentir algo que não é permitido eticamente.
Respeitar a liberdade do outro é conhecer os direitos e deveres de cada um dos atores do ambiente escolar. Para Kant, na escola ninguém tem privilégios, mas apenas direitos. Ela corporifica assim, o local privilegiado que permite ao ser reconhecer a sua função social no mundo, compreendendo sua posição, se de explorado ou de explorador, mediatizado ou mediatizador.
Nas interlocuções, os educadores ressaltaram a formação moral como componente imprescindível na formação do ser enquanto crítico e pró-ativo. No entanto, proporcionar ao educando tornar-se um cidadão crítico, autônomo, capaz de interferir e dialogar com o meio em que vive parece não ser tarefa fácil. Uma das alternativas para a escola é criar condições para que isso possa ocorrer, proporcionando espaços para discussão, não ficando presa apenas a questões individualistas e autoritárias. A escola pode se tornar o ponto de partida para uma melhor intervenção do homem no seu meio social e servir como suporte para então ampliar o leque de discussão, da escola, para o bairro, para as associações de moradores, para os órgãos públicos e assim por diante até abranger a sociedade globalmente.
Participar e comprometer-se com a prática de valores que estimulem os princípios educativos no âmbito escolar exige muito mais do que uma compreensão da realidade. Exige transparência e consciência da verdadeira função que cada ator tem em estruturar as suas ações e seus diálogos vislumbrando uma convivência harmoniosa e ponderada.
Os educadores participantes das discussões evidenciaram ainda a ética como construtora da felicidade humana baseada na liberdade e no respeito às diferenças individuais.

Pressupostos vinculados à ética.

Todos têm direitos e deveres no meio em que vivem. Cabe a escola questionar como eles se apresentam. Até que ponto a comunidade onde se está inserido não está abnegando estes direitos, cada um cumpre com os seus deveres para cobrar os seus direitos? Questões que podem ser levantadas constantemente pela escola. 
Alguns pressupostos estão vinculados à ética como a justiça, a solidariedade, o respeito mútuo e o diálogo. Temas importantes para serem inseridos nas aulas de diferentes disciplinas de maneira transversal, permitindo desmitificar a questão ética como sendo restrita à área da Filosofia.
A justiça já era uma preocupação dos filósofos gregos, pois Platão em sua República já pensava como deveria ser tratado um ato justo, qual a relação entre justiça e injustiça. No entanto, há de ser questionado como despertar no educando a noção de justiça. A escola pode propiciar situações onde seja exercitada a criticidade do educando oportunizando-lhe a distinção entre um ato justo e um injusto. Fazer essa distinção na escola faz com que o educando reflita sobre a diferença e possa a partir de suas vivências criar relações que exemplifiquem tais questões.
A escola pública possui uma diversidade cultural, étnica, religiosa, sexual e social muito grande. Nesse contexto, a solidariedade assume um lugar de comprometimento com o aprendizado. Ser solidário no ambiente escolar é respeitar as diferenças que constituem os atores educacionais, não ocultando a sua existência, mas trabalhando estas diferenças no coletivo. Solidariedade. A partir dela, os educadores sentiram-se mais confiantes no que realmente podem ser enquanto profissionais da educação comprometidos com a vida de cada um de seus educandos. Faz-se necessário superar as barreiras do Capitalismo, do corre-corre diário, de competição desenfreada, onde a vantagem está em primeiro lugar, para triunfar a solidariedade, a compreensão e o respeito. Respeito mútuo. Sem ser unilateral. Respeitar com reciprocidade.
E ainda, dialogar. Manter o diálogo em sala de aula é uma atividade muito importante para criar condições de discussão, sobre temas relacionados a questões sociais, políticas e econômicas. Essas discussões criam conceitos ou os reformulam, ou até mesmo constroem outros a partir da vivência de cada um.

Considerações:

De acordo com os PCN’s a distinção que se faz contemporaneamente entre ética e moral tem a intenção de salientar o caráter crítico da reflexão, que permite um distanciamento da ação, para analisá-la constantemente e reformulá-la, sempre que necessário. Por ser reflexiva, a ética tem, sem dúvida, um caráter teórico. Isso não significa, entretanto, que seja abstrata, ou metafísica, descolada das ações concretas. Não se realiza o gesto da reflexão por mera vontade de fazer um “exercício de crítica”. A crítica é provocada, estimulada, por problemas, questões-limites que se enfrentam no cotidiano das práticas. A reflexão ética só tem possibilidade de se realizar exatamente porque se encontra estreitamente articulada a essas ações, nos diversos contextos sociais. É nessa medida que se pode afirmar que a prática cotidiana transita continuamente no terreno da moral, tendo seu caminho iluminado pelo recurso à ética. 
No contexto escolar, âmbito de diversos atores, a ética faz-se presente em momentos imensuráveis, uma vez que está vinculada às relações que se processam entre esses atores. 
Assim, os professores da rede pública estadual compreendem por ética as relações estabelecidas entre os seres humanos e a valorização das relações interpessoais. A partir daí busca-se o respeito mútuo criando um espaço de discussão, aberto ao diálogo possibilitando aos envolvidos no processo de ensinar e aprender a compreensão da ética como eixo condutor das atitudes morais. 
Por fim, foi salientada a valorização do diálogo enquanto uma prática possível e viável para a solução dos problemas escolares vislumbrando a pretensão de que a escola possa um dia aprender a trabalhar com as diferenças onde todos sejam possuidores de direitos e deveres, sentenciando o fim das desigualdades.

Referências bibliográficas:

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2005. BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: Temas Transversais. Brasília: MEC/SEF, 1997. EIZIRIK, Marisa. Michel Foucault: um pensador do presente. UNIJUÍ: Ijuí, 2002. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 1973. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 31. ed. Petrópolis: Vozes, 2006. ___. A Ordem do Discurso. 13. ed. São Paulo: Loyola, 2006. MARQUES, Mário Osório. A aprendizagem na mediaçãom do aprendido e da docência. 3. ed. Ijuí: Unijuí, 2006.
PLATÃO. A República. São Paulo: Martin Claret, 2004. SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

Fonte: http://www.ufsm.br/gpforma/2senafe/PDF/021e4.pdf

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Desembargadores, Juízes e Políticos - como funciona a troca de favores.


15/08/2011
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A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala"
A corte dos padrinhos
A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.
Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante?Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.
Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

DICAS PARA QUASE TUDO! MUITO BOM!

BASTA CLICAR EM CIMA DO TEMA DESEJADO

Retire os odores desagradáveis da geladeira
Pão deliciosamente crocante
Óleos em papéis: como retira-los
Perfumando suas salas
Retire o mau cheiro das garrafas térmicas
Retire manchas de banha, manteiga, graxa e cera
Retire o cheiro de cigarros dos cinzeiros
Retire manchas de canetas
Para remover manchas de ferro de passar no tecidos
Retire as manchas de água em móveis:
Tire manchas de mel
Para retirar as manchas de vinho tinto de tapetes
Como retirar o bolor...
Faça a limpeza de flores artificiais
Retire manchas de café
Retire as manchas de graxa
Retire as manchas de cera Desengordure seus tapetes
Retire manchas de mofo de tecidos
Limpe o assoalho para absorver o pó e infestações
Retire o mau cheiro das mãos
Limpe os seus aquários
Retire manchas de mofo dos tecidos
Retire tinta de caneta esferográfica...
Para esterilizar seus vidros
Sanitários limpos e brilhantes
Suas rosas vão durar muito mais...
Ferrugem em utensílios domésticos
Para que o queijo não endureça...
Dica sobre o açúcar em calda
Conserve a farinha
Manchas em livros
Chiclete no cabelo
Como controlar os mosquitos e moscas de sua casa
Optimize o detergente
Afugentando as formigas
Ao encerar o assoalho...
Limpando os sapatos de camurça
Retire manchas de ferrugem Manchas de tinta de caneta esferográfica
Preparando frutos do mar
Derretimento de chocolate no Microondas
Derretimento de chocolate em Banho-Maria
Como identificar o legítimo bacalhau
Dicas para preparar um bacalhau
Não deixe seu bolo quebrar
Dicas de combate ao desperdício de alimentos
Para retirar a humidade de armários
Para retirar o mau cheiro de carros
Limpe seu microondas
Como limpar panelas queimadas
Quem congela o bacalhau sempre tem
Para o açúcar não empedrar
Para se obter muito mais caldo do limão
Para retirar o excesso de gordura dos alimentos
Tire o hálito de cebola ou de alho
Para retirar o cheiro de frituras da casa
Talheres brilhando....
Para conservar suas flores por mais tempo
Para tirar o sal do bacalhau rapidamente
Tire manchas de iodo
Arroz bem solto
Conserve a farinha ...
Água de batatas cozidas para talheres
Deixe os panos de pratos bem branquinhos Tire o cheiro de peixe de suas mãos
Retire o forte cheiro de alho e cebola de suas mãos
Frigideiras que não grudam
O que fazer com as Sobras
Para evitar as formigas no açúcar
Como aproveitar melhor o tempo de uma consulta médica
Para cozinhar em invólucros de papel de alumínio
Batata frita crocante
Faça seu próprio amaciante
Faça seu próprio limpa-vidros
Conservando o leite fresco por mais tempo
Para que as batatas e maçãs não escureçam
Para que a alface fique verdinha
Para tirar o cheiro da geladeira
Como tirar as espinhas de uma truta
Para o odor nas axilas
Tratando o odor das axilas
Como comprar um bom palmito
Quantidade ideal de alimentos consumidos em um evento
Gaiolas de pássaros mau cheirosas
O que fazer com as Pulgas
Despertador de cão
Folhas de tomate contra mosquitos
Para matar as baratas
Afugentando as moscas
Para espantar moscas e mosquitos
Matando as baratas
Limpe os móveis de vime
Sofá de couro branco: limpeza
Manchas de cigarro nos dedos: como retirar Manchas em sapato claros e camurças
Para tirar manchas de gordura dos tapetes
Para tirar manchas de água dos móveis
Conservando seus sofás
A Banana na sua dieta
Omeleta no ponto
Omeletas leves
Café requentado e saboroso
Aves assadas e tenras
Omeleta lisa e com muito gosto
Retirando o chiclete do cabelo
Couve flor sem cheiro
Limão com mais sumo
Ovos frescos e velhos
Cerefólio
Escolher o peixe mais fresco
Lasanha macia
Fazendo um Café delicioso
Dica sobre o Alho
Nunca congele!
Limpando seu microondas
Amaciando o polvo com Coca-Cola
Para tirar o cheiro da geladeira
Retire Manchas de camurça.
Tire mofo de roupas e acessórios em couro
Dicas para uma Boa Alimentação
Dicas para a sua Festa de Reveillon
Fazendo a ceia de fim de ano
Cabelos oleosos
Prepare a casa para o Natal
Embrulhos - Um toque especial no Natal
Mesa de Natal como decorá-la
Dicas de como economizar água
Acabando com as formigas
Arroz bem soltinho
Tirando o cheiro de tinta e vernizes de locais pintados Mantendo a couve bem verdinha
Coxinhas de galinhas bem sequinhas
Limpe seu microondas de modo bem simples
Geladeira sem cheiros
Suor nos pés
Caldo de abacaxi para amolecer o coxão duro
Conserve suas meias de nylon
Vapor restaura vassouras velhas
Procedimentos de Segurança para o uso do Gás Natural Veicular (GNV)
Cinto de segurança para cachorros
Equipamentos para o cocktail
Tudo sobre como retirar o cheiro de alho
Azeite - Aprenda a escolher
Congelando Peixes e Frutos do Mar
Cortes na Cozinha Japonesa
Refrigerantes abertos
Como guardar gemas
Para que o ovo não estoure durante o cozimento
Para saber se os ovos estão estragados
Aproveitar maionese talhada
O que fazer com a comida salgada
Como fazer um Souflé que não "murcha"
Alimentos a evitar na depressão
Saiba o que fazer se há enchentes
Dicas para o bem vestir
Cuidados ao comprar medicamentos
Seguro de carro sem ter dor de cabeça
Retirando Manchas de mofo
Manchas de maquilhagem
Mofo e manchas
Mancha de Tinta em Tecido
Mancha de tinta no couro
Mancha de tinta no cristal
Mancha de tinta na madeira encerada
Manchas de tinta no mármore
Manchas de tinta no nylon
Mancha de tinta nos tapetes
Mancha de tinta de pintar
Alfinetes afiados
Faca enferrujada
Dando brilho em aço inox
Como Check-ups Podem Salvar Sua Vida
Assar Carne com Gordura
Como cortar bem a carne
Evite espetar a carne com garfo
Como selar a carne
Reconhecendo a Cor da Carne à vácuo
Como se dá a Maturação da carne
Preparando Charque e carne de sol
Como usar o sal na carne
Carne para quem não pode comer sal
Reconhecendo a Carne inspeccionada
O que é a "Carne quente"
O que é carne de vitelo
Como preparar carne adequadamente
Diminuindo os resíduos de agro tóxicos em sua alimentação
Limpando a máquina de lavar
Manchas de limão na pele
Lavando Roupas Escuras
Passando bem suas roupas
Chá para o mal hálito
Cheiro de Alho ou Cebola na Boca
Mau Cheiro em Garrafa Térmica
Lavando as roupas delicadas
Tirando as marcas das bainhas
Não perca o botão de sua roupa
Quando você mancha a roupa na lavagem
Vinco perfeito
Manchas em porcelanas
Banheiras amareladas, o que fazer?
Quando o chuveiro entope: Tirando as manchas dos vasos sanitários
Limpando os Cromados
Manchas de canetas esferográficas
Removendo manchas deixadas pelo ferro de passar
Manchas de Iodo nas roupas
Retirando o cheiro de mofo
Como tirar as manchas de óleo das roupas
Retirando manchas de suor dos tecidos
Fazendo um doce de pêssego
Sal na cozinha
Como retirar mancha de ovo
Limpando os aquários
Turbinando o detergente
Limpe bem seus óculos
Cheiro ruim na geladeira
Limpando as manchas de óleo dos papéis
Deixe suas pias bem branquinhas
Deixe seus sapatos como novos Tire o cheiro dos cinzeiros
Mancha de vinho nos tapetes
Deixando os vidros um brilho só!
Cleópatra
Tirando as olheiras
Para as mãos húmidas
Rachadura do seio na amamentação
Atente ao rótulo quando comprar água engarrafada
Alimentos: como consumi-los com segurança no verão
Planos privados de assistência à saúde - guia prático de orientação ao consumidor
O que é preciso saber sobre carnes, aves e pescados
O jovem e o consumo nos momentos de lazer
Alimentação Saudável
Como limpar e desinfectar as caixas de água domiciliares
Dicas de tratamento para o piolho capilar
Dicas para diminuir suas cólicas menstruais
Doação de órgãos para transplante
Animais Domésticos - Posse responsável
Postura no uso do computador
Crianças comem e bebem quase tudo
Como prevenir incêndios
Como usar o hidrante num incêndio
Como ajudar o corpo de bombeiros
Azeite como escolher o melhor
Evite que o creme de leite talhe na comida
Dicas para compras em supermercados
Dicas para preparação das refeições
Sal no castiçal
Suco de limão em vez de leite para tirar manchas
Desodorizantes caseiros sem produtos químicos
O zíper emperrou?
Para a roupa não escorregar do cabide
Costurando os botões com fio dental
Para ralar melhor o queijo mole
Canela contra os mosquitos indesejáveis
Manteiga nos pés para retirar piche
Pasta de dente para limpar objectos de prata
Areia na tinta como antiderrapante
Use Tábuas de madeiras para a pia
Limão com cravo-da-índia contra os mosquitos
Recomendações Para A Higiene Dos Manipuladores de Alimentos
Dicas básicas para o preparo dos suflês
Dicas para comprar os brinquedos da criança
Abacate
Açúcar
Alho
Arroz
Bacon
Temperos Na Sua Cozinha
Dicas sobre o Sal
Dicas Para A Polenta
Dicas Para O Peixe Dicas Para O Seu Pão
Quando Você Encontrar Uma Pessoa Com Deficiência

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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Publicidade: Revista Artigo A jurisprudência do STJ e a taxa média de mercado.


Agora os juros ficaram do jeito que o diabo gosta.

Por decisão do STJ, aos juízes e desembargadores integrantes da “justiça ordinária” cabe tão somente verificar se a taxa de juros está de acordo com a taxa média de mercado.



A questão dos juros bancários suscitou intenso debate no meio jurídico, reflexo da tensão entre o desejo de consumo de uma massa de pessoas alçadas para o patamar acima da linha da pobreza e o meio que lhes permite acesso a bens de consumo duráveis: o crédito.
E não poderia ser de outra forma em um país com um nível de poupança baixo e péssimos salários, geralmente pagos àqueles que precisam prover por meios próprios aquilo que a infraestrutura estatal se mostra incapaz de oferecer. Afinal, parece desarrazoado exigir do trabalhador humilde que economize a vida inteira para comprar um carro à vista e, nesse ínterim, continue dependendo de transporte público caro e ineficiente, gastando muitas vezes horas entre o trabalho e sua residência. A decisão, no caso, não pode ser diferente: o consumidor irá recorrer ao crédito.
Historicamente, o empréstimo de dinheiro a juros suscitou reações adversas daqueles que ocuparam o tempo refletindo sobre as relações humanas. Como dizia Aristóteles: "o objeto original do dinheiro foi facilitar a permuta, mas os juros aumentavam a quantidade do próprio dinheiro (esta é a verdadeira origem da expressão: a prole se assemelha aos progenitores, e os juros são dinheiro nascido do próprio dinheiro); logo, esta forma de ganhar dinheiro é de todas a mais contrária à natureza"[ARISTÓTELES. Política, traduzido do grego por Mário Gama Kury, Inst. Nac. Liv., ed. UNB, 1981.p. 288].
A religião cristã, que tem na Bíblia seu diploma normativo e moral, sempre se posicionou contrariamente à usura, como se lê no Livro do Éxodo, 22:25: "Se emprestares dinheiro ao meu povo, ao pobre que está contigo, não te haverás com ele como credor que impõe juros".
Igualmente o Alcorão, de forma mais enérgica, dispõe que "os que praticam a usura serão ressuscitados como aquele que foi perturbado pelo Satanás" (2º surata, versículo 275).
Dado que a experiência jurídica é uma forma de experiência cultural, as vozes que emanaram dos filósofos e religiosos sensibilizaram os primeiros juristas. Nem poderia ser diferente. Quando razão e espírito convergem, há que se prestar atenção nas conclusões a que chegaram.

Assim, desde os romanos, segundo Mackeldey[na verdade, muito antes deles], já havia combate à usura, tarifando as taxas de juros permitidas, sendo que a mais elevada era de 8% ao ano [Droit romain.p.386].
Ora, direis os banqueiros, no entanto, verdadeiros agiotas institucionalizados e assediados pelos titulares do poder, ávidos de dinheiro para a reeleição: como todo produto ou serviço, a disponibilização do crédito é feita mediante remuneração, cobrada pelos bancos na forma de juros.
Ocorre que os bancos não produzem sua matéria-prima (dinheiro). Uma vez que o nível de poupança nacional é baixo – menor que 20%, segundo as estimativas dos analistas de mercado [01] –, os bancos precisam captar dinheiro no exterior, também mediante o pagamento de juros.
Então, o banco pega emprestado no exterior e empresta novamente o capital, cobrando mais juros do consumidor. A diferença líquida entre a taxa cobrada pelos bancos ao disponibilizar capital e os juros pagos ao captar recursos no mercado é chamada de spread [02], que, no Brasil de hoje, ultrapassa os 25%, conforme apurado pela FEBRABAN [03], uma das maiores taxas do mundo.
Em toda atividade econômica, o custo da matéria prima é repassado ao consumidor. Com o crédito bancário isso não é diferente. Ou seja, quanto maior o spread, maiores tanto o lucro da instituição financeira como o custo do crédito para o consumidor.
Apenas para ilustrar a questão, em 2005, os economistas José Luís Oreiro e Luiz Fernando de Paula realizaram um breve confronto entre o spread no Brasil e em diversos outros países [04]. Enquanto aqui a diferença entre o que os bancos pagavam para captar dinheiro e o que recebiam de juros ultrapassava a casa dos 40%, no México não passava de 12%. Já no Chile, os bancos ganhavam apenas 5,64%. Na Europa, o crédito era bem mais barato: 3,15%. E nos EUA, os bancos ganhavam módicos 2,77%.
A despeito da importância que nossa Constituição deu à livre iniciativa, elevando-a a fundamento da República (art. 1º, IV da CF/88), nenhum ordenamento jurídico comprometido com o equilíbrio contratual e com a defesa do consumidor (art. 170, V da CF/88) se compraz com o lucro excessivo, com uma verdadeira agiotagem institucionalizada, que acaba por sufocar o mercado.
Acrescente-se, também, que segundo o art. 192, caput da CF/88 – que ainda não foi revogado, destaque-se –, o sistema financeiro nacional é "estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir os interesses da sociedade, em todas as partes que o compõem [...]". No mesmo sentido, prevê o art. 173, §4° que "a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise [...] ao aumento arbitrário dos lucros". Quer algo mais abusivo e contrário ao desenvolvimento do que a cobrança de juros a taxas superiores a 100% ao ano?
Por essas e outras razões é que sempre adotei a tese de que o art. 192, §3º da CF/88, quando vigente, era auto-aplicável e que o art. 4º, IX, da Lei 4.595/64 não teria sido recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Nessa linha de raciocínio, e observando-se as normas do Código Civil, as instituições financeiras não estariam autorizadas a cobrar juros superiores a 12% ao ano. É o que sempre sustentei em meus votos.
Afinal, era preciso que se exercesse algum controle sobre a lucratividade bancária e, via de conseqüência, sobre os direitos dos "consumidores de crédito". Mesmo não sendo especialista, creio que em nenhuma outra atividade econômica as autoridades reguladoras permitem lucros tão exorbitantes.
Contudo, essa tese foi superada por reiterados posicionamentos dos Tribunais superiores, notadamente a Súmula vinculante nº. 7, do STF e o julgamento paradigma proferido pelo STJ no REsp 1.061.530/RS. O que restou sacramentado é que há de se observar a taxa média de mercado. Resumo da ópera: em razão do que se decidiu no Recurso Especial representativo da controvérsia (CPC, art. 543-C) a nós, juízes e desembargadores integrantes da "justiça ordinária" – não no sentido de ser ruim; que Deus me livre de tamanha blasfêmia –, cabe tão somente verificar se a taxa de juros está de acordo com a taxa média de mercado. Por força dessa fonte formal do Direito (a jurisprudência vinculativa), agora os juízes são compelidos a chancelar os juros exorbitantes previstos nos contratos bancários. Não agir assim é atentar contra os princípios da celeridade e efetividade. Faz-se aqui, desmancha-se acolá.
Uma vez que a taxa será média, e não máxima, poder-se-ia pensar que o resultado dessa definitiva orientação jurisprudencial, que, de acordo com o sistema normativo em vigor, está muito acima da própria lei, não seria de todo desastroso para o pobre consumidor brasileiro, que, para pagar o carro mais caro do mundo, a fatura da telefonia mais cara do mundo e tantos outros produtos (incluindo os medicamentos) e serviços mais caros do mundo, lança mão de créditos à taxa de juros mais elevadas do mundo – isso é que é mania de grandeza.
Ocorre que essa taxa média é aferida não por parâmetros fixados por autoridades eqüidistantes dos interesses em conflito. Pasmem os senhores – aliás, no Brasil, escândalo algum é capaz de causar pasmos, muito menos as escandalosa taxas de juros –, a taxa média é apurada pelo Banco Central, mas a partir das taxas cobradas pelas próprias instituições de crédito. Isso é o mesmo que colocar raposas para tomar conta do galinheiro e depois mandar o leão verificar quantas galinhas cada uma comeu.
O fato é que, pela aplicação desse eufemismo, denominado "taxa média de mercado", é comum ao julgador constatar e ter que engolir contratos cujos juros chegam à casa de 12 ao mês (o que, capitalizados mensalmente, representam 289,60% ao ano), e não 12% ao ano, como estabelecem a Constituição Federal e o nosso relegado Código Civil. O arquitetado embuste serve ao menos para aliviar a consciência do juiz. Não julgamos mais se os juros são ou não extorsivos e se a operação caracteriza agiotagem institucionalizada, mas sim se está de acordo com a "taxa média".
Além desses aspectos, é preciso ter em mente que o Governo Federal, em sucessivos mandatos, utiliza mecanismos macroeconômicos de elevação dos juros reais, ao argumento de é preciso desestimular o consumo, como meio de conter o dragão inflacionário. De um lado os pobres e remediados (são os que mais sofrem os efeitos deletérios das altas taxas de juros) são estimulados até não mais resistirem aos encantos do vestido novo, do carro vermelho e do aparelho celular que rebenta pipoca e de outro o Governo e bancos sobem a taxa de juros. Essa combinação é paradoxal, para não dizer demoníaca, porque ainda acredito em Deus, o que deixa o "coisa ruim" fora da minha linha de raciocínio. Mas não da linha de raciocínio dos islâmicos que, como se viu, já associavam os juros extorsivos às atividades ligadas a Satanás.
Como nessa altura do campeonato já não ando acreditando em mais nada, nem mesmo no resultado da loteria esportiva, que tinha como sagrado e verdadeiro, duvido se a contenção da inflação, de fato, constitui a genuína razão da exorbitância das taxas de juros. Como pecador recalcitrante, confesso que chego a pensar que a finalidade do aumento da taxa de juros e da permissão – via ação e inação governamental- é melhorar os minguados lucros dos bancos, que chegam a triplicar o investimento em um ano. Afinal, eles, juntamente com as empreiteiras, figuram como os principais financiadores de campanhas políticas. Pai, perdoe esse pobre juiz por mais esse ultraje; ele não sabe o que faz, muito menos o que diz (Lucas 23:34).
Quanto à lucratividade dos bancos, o argumento da livre iniciativa não convence. Aqueles que observam o panorama atual do setor presenciam diversas fusões e incorporações, de forma que o mercado bancário encontra-se concentrado na mão de poucos. Nesse quadro, é fácil prever que a ausência de competição permite que esses atores, sob os olhares compassivos do Judiciário, elevem à estratosfera a "taxa média de mercado", segundo os próprios interesses e a ganância de todos.
Aos consumidores restava a trincheira do Judiciário. Agora, com a decisão que amordaça a justiça ordinária, está tudo dominado. Somos impedidos de escutar Aristóteles e de observar os preceitos das milenares práticas espirituais. Está do jeito que o diabo gosta. Resta-nos apenas, de joelhos no chão, orar para o restabelecimento do respeito à Constituição e ao Código Civil, que a Justiça, de olhos vendados, diz não ser aplicável aos banqueiros. Pai, não permita que as autoridades monetárias e o Legislativo deste pobre país sejam seduzidos pelas promessas da ausência de regulação, corolário do livre mercado; pai, faça essa boa gente lembrar do que ocorreu no setor bancário estadunidense, o qual, pela ausência de rédeas, produziu uma crise mundial sem precedentes, que alcançou o mundo, como uma tsunami, embora só uma marolinha até agora tenha chegado às praias brasileiras; pai, levante a venda dos olhos dos juízes brasileiros, de forma a permitir-lhes enxergar o desequilíbrio e assim, revendo jurisprudência já assentada, retirem o manto da coisa julgada que está a assegurar a agiotagem dos bancos brasileiros. Amém.

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