11/04/2012
Nice Affonso
Teve início na manhã desta quarta-feira, 11 de abril, o julgamento que decidirá se mulheres poderão interromper a gestação de fetos anencéfalos sem que isso seja considerado crime. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam ação ajuizada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos. No entanto, o relator do processo, Ministro Marco Aurélio de Melo, não permitiu que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e nem que qualquer outra entidade contrária ao aborto participasse do julgamento. Os que são contrários não puderam fazer exposição oral ao longo do processo. Somente os que são favoráveis.
— Nós só vamos ter oralmente a defesa dos que querem o aborto. Os que são contrários tiveram essa prerrogativa negada pelo Ministro Marco Aurélio. (...) Isso enfraquece (o debate democrático), (...) porque nós dependemos apenas da leitura da palavra escrita e não da palavra oral; e, no caso, por termos sido proibidos de falar, isso desequilibra o debate oral, enfatizou o presidente dos Juristas Católicos de São Paulo, Ives Gandra, em entrevista à Canção Nova.
Para tentar um caminho de conscientização, a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro e de São Paulo, composta por 250 membros, enviou um memorial ao STF, para o julgamento.
— Neste memorial, abordamos três pontos: em primeiro lugar, que o Supremo não pode legislar; o que está querendo é criar um novo tipo de impunidade para o aborto eugênico. O segundo argumento é que a anencefalia é apenas um feto malformado e não se compara à morte encefálica, como eles estão dizendo, é apenas insufuciência no tubo neural. (...) O terceiro é de lei, artigo segundo do código civil: todos os direitos são assegurados ao nascituro desde a concepção. E seria ridículo se o código civil dissesse que todos os direitos são assegurados, menos o direito à vida, explicou o jurista.
Veja o documento apresentado: Memorial ao STF.PDF
Apesar das inúmeras manifestações populares e das variadas pesquisas de opinião, por todo o Brasil, contrárias ao aborto, os onze ministros do STF têm em suas mãos a decisão sobre as futuras vidas de inocentes que serão concebidos apresentando problemas de malformação, em um julgamento no qual, por prerrogativa do Ministro Marco Aurélio de Melo, a democracia não pôde acontecer de forma plena.
— Questiona-se se os representantes do povo sabem ouvi-lo e respeitá-lo, na hora de tomar decisões importantes. Porque fica parecendo que o Supremo Tribunal Federal está sendo apenas um palco, onde os artistas encenam um ato central que já estava com um roteiro fechado e para o qual todos nós já sabíamos do desfecho... A parcialidade do senhor ministro ao impedir o debate oral nos faz desconfiar da seriedade de uma decisão que envolve tantas vidas, reclamou a estudante de Comunicação Social Alice Rodrigues.
* Fonte: Canção Nova
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